Análise do CPOM do Município de São Paulo

O Município de São Paulo instituiu em 2005 o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) em razão da prática reiterada de muitos prestadores de serviço simularem estabelecimentos em Municípios próximos à Capital, os quais concediam menor incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). A finalidade principal da instituição desse cadastro foi prevenir e reprimir essa prática.
Passados mais de dez anos, o presente trabalho analisa a possibilidade de sua instituição, sua natureza jurídica, os poderes de fiscalização para a desconstituição do estabelecimento prestador de serviço localizado em outro Município e, ao final, se o cadastro está cumprindo sua função por meio de uma análise jurídica e operacional, expondo o seu raio de ação e suas fragilidades em face do modus operandi dos agentes simuladores, analisando julgamentos do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo que apreciaram mais de trezentos casos de simulação de estabelecimento prestador de serviço.

De Marcus Rogério Oliveira dos Santos

Ed. Lumen Juris