Direitos sociais e vinculação do legislador

Depois de quase 40 anos da publicação da obra clássica do constitucionalista português Joaquim José Gomes Canotilho “Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador” e 25 anos após suas primeiras manifestações no sentido de revisitá-la, considerando as transformações do mundo pós-moderno, a presente obra pretende dar alguma contribuição à atualização do tema, propondo traçar um quadro contemporâneo de vinculação do legislador à Constituição dirigente, com ênfase comparada nos sistemas brasileiro e português, especialmente em tempos de crise econômica e financeira. Nesse sentido, a partir de pré-compreensões acerca do ativismo judicial, do neoconstitucionalismo, do conceito de Constituição e dos limites da discricionariedade legislativa, do conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana e do Estado Social e de Direito, são formuladas teses a fim de se construir uma moldura de vinculação direta ou indireta do legislador às normas de direitos sociais, aplicando-se, no último caso, os princípios estruturantes implícitos do Estado Social e de Direito, em especial a proporcionalidade, a igualdade e a segurança jurídica, como possíveis limitadores da supressão ou diminuição de direitos sociais prestacionais, tomando-se como exemplo as reformas previdenciárias no Brasil e em Portugal.

De Leonardo David Quintiliano

Ed. Lumen Juris