Benefícios fiscais do ICMS

O ICMS é um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, em parte em razão de seu caráter plurifásico e não cumulativo, mas especialmente devido à numerosa e diversificada gama de benefícios fiscais presentes nas diversas legislações tributárias estaduais. A escassez de produção acadêmica que procure dar sistematicidade à matéria tem resultado na proliferação de equívocos conceituais e gerado tormentosas divergências interpretativas entre advogados, fisco e judiciário. Este livro é o primeiro a dar tratamento jurídico abrangente e sistemático aos diversos institutos desonerativos relacionados ao ICMS, como a isenção, o diferimento, a suspensão, a redução de base de cálculo e o crédito presumido. Partindo de recentes desenvolvimentos da teoria do direito, mas sem perder de vista as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras, a obra fornece uma análise jurídica rigorosa das diversas modalidades de benefícios fiscais do ICMS e propõe desdobramentos teóricos inéditos a diversas questões relativas ao tema. Tendo atuado como advogado, consultor, juiz titular do Tribunal de Impostos e Taxas e diretor adjunto da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o autor se vale de sua experiência cotidiana com o ICMS para trazer conteúdo relevante a advogados, consultores, juízes e servidores públicos que trabalham com impostos indiretos ao fornecer subsídios para compreender algumas das questões mais controversas envolvendo o ICMS, como as diferentes hipóteses de aproveitamento de crédito nos casos de diferimento e isenção, a convivência entre crédito regular e crédito presumido, o estorno proporcional de créditos, e as distinções entre o crédito adicional concedido e o regime tributário substitutivo.

De Ivan Ozai

Ed. Lumen Juris