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21 de novembro de 2018 das 18:30 às 21:30
A capacidade civil e o estatuto da pessoa com deficiência – Reflexos patrimoniais decorrentes do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental
Esta obra tem por objetivo promover a comparação entre a teoria das incapacidades constantes do Código Civil de 2002 e a nova teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, trazendo à baila os reflexos patrimoniais decorrentes do levantamento desse véu protetivo.
De Viviane Cristina de Souza Limongi
Ed. Lumen Juris