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27 de outubro das 18:00 às 21:00

A PERDA DE BENS ALARGADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – MAURICIO SILVA LEITE – ED. TIRANT LO BLANCH

As recentes alterações na legislação penal brasileira mostram uma evidente preocupação com a recuperação de ativos financeiros obtidos com a prática de ilícitos, sobretudo quando provenientes de atividades vinculadas às organizações criminosas. A maior atenção do legislador com o tema, em grande parte, encontra justificativa em semelhantes mudanças ocorridas no cenário jurídico internacional, cuja legislação tem dedicado especial atenção ao desenvolvimento de mecanismos voltados para a desestruturação do crime organizado. Chega-se à conclusão, com maior grau de convicção, que o combate à criminalidade organizada demanda o emprego de estratégias diferenciadas daquelas utilizadas nos crimes comuns, principalmente no que tange às cifras obtidas com as lucrativas práticas criminosas. Neste contexto, a partir das modificações legislativas internacionais e do cenário jurídico atual, o livro propõe uma análise voltada para a criação do instituto da perda de bens alargada no Brasil, cuja vigência trará marcantes alterações no direito penal e processual penal brasileiro, a demandar um grande empenho dos operadores do direito, no sentido de que a sua aplicação ocorra com o necessário respeito aos direitos e garantias individuais, previstos na Constituição Federal. É tempo de avançar na modernização do processo penal e na criação de novos instrumentos de combate ao crime, porém, sem jamais abandonar os avanços civilizatórios e as conquistas obtidas no Estado Democrático de Direito.

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Detalhes:
Data:
27 de outubro
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
(11) 5180-4790
Local:
Shopping JK Iguatemi
Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi
São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil