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23 de novembro das 18:00 às 21:00

A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – GIOVANNA RIBAS ZANDONÁ – ED. LUMEN JURIS

A responsabilidade solidária dos entes federativos é, há anos, a resposta do Judiciário brasileiro à pergunta de quem deve fornecer medicamento não padronizado pelo SUS. Qualquer um – União, estado, município, ou todos eles. Em certa medida, a leitura encontra amparo no art. 23, II, da Constituição Federal de 1988. Esse entendimento, ao mesmo tempo em que ampliou o acesso à justiça, tornou o sistema disfuncional. Custos altíssimos de tramitação, morosidade processual e prestação assistemática. A partir de dados estatísticos, esta obra mede o impacto concreto desse arranjo e, à luz do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 1.234, sustenta que a definição prévia de competências e de custeio entre os entes é o caminho para uma tutela mais efetiva – em termos de economia, celeridade e uniformidade prestacional.

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Detalhes:
Data:
23 de novembro
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
(41) 3778-7150
Local:
Pátio Batel – Curitiba
Avenida do Batel, nº 1868 – Loja 314 piso L3
Curitiba, Paraná 80420-090 Brasil