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ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA – ABNER EBERLE DAL PIVA – ED. FÓRUM
7 de dezembro de 2023 das 19:00 as 21:30
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A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.