CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL – VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR – ED. RT

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como “judicialização do Direito Animal”.

A obra aborda:

– O Direito Animal, como nova disciplina jurídica;

– Consideração dos animais como sujeitos de direitos;

– Conceitos básicos do Direito Processual Civil;

– Pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.