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20 de março das 18:00 às 21:00

DIÁLOGOS DEMOCRÁTICOS NO DIREITO ELEITORAL – RENATA NAOMI TRANJAN – ED. LUMEN JURIS
  O Tribunal Superior Eleitoral é uma instituição singular no cenário brasileiro: exerce funções administrativas, jurisdicionais e normativas. Entre suas atribuições está a edição de resoluções, atos normativos que orientam partidos, candidaturas e eleitores quanto à aplicação uniforme da legislação eleitoral. Embora não tenham força de lei, essas resoluções sistematizam regras dispersas e promovem maior previsibilidade às eleições, respondendo aos desafios práticos e tecnológicos da governança eleitoral contemporânea. As audiências públicas, realizadas antes da aprovação das resoluções, têm por objetivo recolher contribuições de partidos políticos, especialistas e representantes da sociedade civil sobre as minutas das instruções que regerão o pleito. A partir da análise empírica das resoluções e audiências promovidas entre 2014 e 2024, e com base nas teorias da deliberação e dos diálogos institucionais, a obra examina o desempenho deliberativo do TSE e convida pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito Eleitoral a refletirem sobre o potencial democrático dessas práticas participativas.
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Detalhes:
Data:
20 de março
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
(41) 3778-7150
Local:
Pátio Batel – Curitiba
Avenida do Batel, nº 1868 – Loja 314 piso L3
Curitiba, Paraná 80420-090 Brasil