DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: FUNDAMENTOS – PAOLA CANTARINI – ED. LUMEN JURIS

A abordagem das Epistemologias do Sul, tomando como autores paradigmáticos
Anibal Quijano e Boaventura de Souza Santos, ressalta a maior vulnerabilidade
de países com passado colonial, como os do chamado Sul Global, como
também de certos grupos de pessoas, sendo este um conceito, portanto, que
não é geográfico, mas sim político e também epistemológico. Ou seja, há uma
nova forma de colonialismo, o colonialismo de dados, propiciando uma “refeudalização”,
a exemplo dos trabalhadores fantasmas, africanos e de países do
Sul Global, como uma espécie de novo subprecariado e essencial para o “big
data”, demandando novas abordagens, novos imaginários e novas resistências,
com base na perspectiva decolonial, tal como o modelo paradigmático de
governança de dados “Maori”. Outrossim, o livro traz a preocupação central
em buscar uma abordagem protetiva aos direitos humanos e fundamentais,
como ressaltado em diversos documentos internacionais, com destaque para o
Canadá (Global Affairs Canada’s Digital Inclusion Lab, e o Conselho do Tesouro
do Canadá) trazendo a previsão da elaboração da AIIA – Avaliação de Impacto
Algorítmico, o Conselho da Europa: ‘’Unboxing AI: 10 steps to protect Human
Rights’’ (setor público), entre outros. Visa-se contribuir para a concretização da
proteção, promoção e efetivação dos direitos fundamentais, não apenas no âmbito
individual, mas coletivo e social (multidimensionalidade dos direitos fundamentais),
sem contudo, obstar a inovação e competitividade internacional,
pois é uma perspectiva de longo prazo e com foco na sustentabilidade. Trata-se
de se postular pela construção de um sistema de governança de IA modular e
procedimental, multinível, multiétnica e multidisciplinar, para que com isso seja
possível a realização de mais do que uma “smart city”, mas de uma “smart polis”,
com a realização da cidadania ativa, recuperação do espaço público e participação
de grupos vulneráveis.