« Todos Eventos Adicionar aos Favoritos Este evento já passou. 27 de setembro de 2022 das 18:00 às 21:00 DIREITO TRIBUTÁRIO NO STF – LUIZ ROBERTO PEROBA, RAFAEL GREGORIN E VINICIUS JUCÁ ALVES – ED. BLUCHER "A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar cobranças tributárias que ultrapassam tais limites, fazendo cumprir a imposição constitucional de que o Estado respeite o direito de propriedade das pessoas, sejam elas jurídicas ou indivíduos. Ao fazer isso, o STF contribui para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, pois mantém a segurança histórica que investidores nacionais e internacionais sempre tiveram de que seu patrimônio no país será respeitado. Nesse contexto, a presente obra descreve as mais recentes decisões do STF de forma objetiva e didática, trazendo o ponto de vista dos autores e autoras – advogados e advogadas que atuam nas principais discussões tributárias da atualidade –, pois entendê-las é fundamental para ter previsibilidade em matéria tributária. Apesar dos desafios que existem em todas as democracias, a mensagem da obra é muito positiva: é seguro investir no Brasil, as instituições funcionam e o Judiciário afasta cobranças tributárias excessivas." + Google Agenda+ Exportar iCal Compartilhar Detalhes: Data: 27 de setembro de 2022 Hora: 18:00 às 21:00 Telefone: (11) 5180-4790 Local: Shopping JK Iguatemi Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil
