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4 de abril de 2024 das 18:00 às 21:00

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA – YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON – ED. LUMEN JURIS
  Ao longo dos anos, o conceito sociológico de família passou por diversas mudanças que impuseram a aceitação de um novo critério de filiação, a socioafetividade. Manifestada pelo exercício de fato da parentalidade reconhecida no meio social, a socioafetividade tornou-se elemento configurador das relações familiares, sem, contudo, a necessária regulamentação legal. Este novo critério de filiação trouxe reflexos importantes para os diversos ramos do direito, em especial para o direito das sucessões. Nesta obra, a autora apresenta um estudo crítico sobre a admissão da socioafetividade como critério de filiação e da multiparentalidade, que lhe é um desdobramento, e os seus reflexos para o direito das sucessões, de forma a verificar como vem sendo e como poderão ser juridicamente valoradas. Ao final, propõe critérios para a resolução do problema relacionado à aplicação prática da socioafetividade como critério de filiação pelos Tribunais, em especial quanto à ausência de legislação infraconstitucional capaz de regular os direitos e as obrigações relacionados às estruturas familiares criadas neste novo critério.
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Detalhes:
Data:
4 de abril de 2024
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
(11) 5180-4790
Local:
Shopping JK Iguatemi
Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi
São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil