INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – RENATO GERALDO MEDES E EGON BOCKMANN MOREIRA – ED. ZÊNITE

Este livro aborda com seriedade o tema da inexigibilidade de licitação, explorando soluções que garantem a plena aplicabilidade da Constituição brasileira e da legislação infraconstitucional em situações que demandam contratações diretas, sem a necessidade de licitação. O foco central da obra é o dever de contratar por inexigibilidade, apresentando abordagens inovadoras que estão alinhadas com a legislação e jurisprudência brasileiras. As propostas são responsáveis e destacam o que é mais eficiente e legítimo para determinadas contratações públicas. Além disso, o livro foi escrito de forma acessível, com uma estrutura clara e ágil, facilitando a compreensão e aplicação das soluções propostas, mesmo nos casos mais complexos.
Esta segunda edição foi inteiramente revisada e ampliada de acordo com a Lei n° 14.133/2021, examinando e interpretando todos e cada um dos artigos que tratam da inexigibilidade, também à luz da Lei n° 13.303/2016.