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27 de maio das 18:00 às 21:00
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RESPOSTAS JURÍDICAS – ANA MARIA NUSDEO – ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS
Autor(a): Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Editora: Revista dos Tribunais
A obra "Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas" debate o tratamento jurídico das mudanças climáticas, com foco especial em sua mitigação. Esta obra se destaca por abordar o tema em múltiplos níveis, contemplando tanto o direito internacional quanto o direito interno brasileiro. No contexto nacional, a obra discute a proteção de direitos fundamentais e a implementação de regras específicas para agentes econômicos e cidadãos, destacando a recente Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece o mercado regulado de carbono.
O livro, derivado da tese vencedora do concurso para professor titular da Faculdade de Direito da USP, trata do tema com profundidade e é especialmente relevante devido à escassa pesquisa sobre essa temática no ramo jurídico. Atualizada até dezembro de 2024, a obra incorpora novos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e destaca litígios climáticos significativos no Brasil e no mundo.