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22 de agosto de 2019 das 18:30 às 21:30

O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro
"A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (...). A ideia de um Estado de Direito que seja, ao mesmo tempo, democrático e republicano está sob ameaça, pois a emergência tomou conta do país e os objetivos da Constituição Financeira encontram-se esquecidos. Busca-se arrecadar, e não utilizar a receita haurida para auxiliar a redução das desigualdades sociais e regionais, e erradicar a marginalização que flagela nosso país. Ainda há tempo de reverter este risco e voltar a fazer prevalecer as metas traçadas em 1988. O alerta contido nesta obra labora nesse sentido”. Trecho do Prefácio do Prof. Fernando Facury Scaff   De  Francisco Secaf Alves Silveira Ed. D'Plácido
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Detalhes:
Data:
22 de agosto de 2019
Hora:
18:30 às 21:30
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