O estado econômico de emergência e as transformações do direito financeiro brasileiro

“A temática do Estado Econômico de Emergência passa pela crise do Estado Fiscal e da democracia em diversas dimensões, na linha do que preconizava Carl Schmitt e atualizado por Giorgio Agamben, apontando para as transformações daí operadas no direito financeiro. O trabalho de Francisco Secaf Silveira se constitui em um marco nos estudos de direito financeiro sobre o assunto (…). A ideia de um Estado de Direito que seja, ao mesmo tempo, democrático e republicano está sob ameaça, pois a emergência tomou conta do país e os objetivos da Constituição Financeira encontram-se esquecidos. Busca-se arrecadar, e não utilizar a receita haurida para auxiliar a redução das desigualdades sociais e regionais, e erradicar a marginalização que flagela nosso país. Ainda há tempo de reverter este risco e voltar a fazer prevalecer as metas traçadas em 1988. O alerta contido nesta obra labora nesse sentido”. Trecho do Prefácio do Prof. Fernando Facury Scaff

De  Francisco Secaf Alves Silveira

Ed. D’Plácido