O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL – THIAGO MELIM BRAGA – ED. DIALÉTICA

O livro “O Suicídio Assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal” é uma recente publicação, fruto de uma tese de doutorado, defendida por Thiago Melim Braga. O trabalho é proveniente de um estudo de um tema pouco explorado no Direito, notadamente no Direito Constitucional: o suicídio assistido. O obra, diretamente relacionada à Bioética e ao Biodireito, almeja não apenas superar o tabu de tratar da morte na realidade brasileira, mas de fazê-lo na perspectiva da morte digna, apresentando pesquisa bibliográfica e a construção de argumentos sobre a defesa da autonomia individual, da autodeterminação das pessoas e da dignidade humana. Jamais restou pretendido, ao tratar de um tema tão sensível, sugerir uma apologia à morte e/ou ao suicídio. Entretanto, foram analisados os aspectos jurídicos que poderiam viabilizar a prática do suicídio assistido como um direito decorrente da expressão da autonomia do indivíduo, da sua autodeterminação e de sua dignidade. O trabalho, assim, é dividido em cinco principais capítulos, abordando os mais diversos temas: dignidade, autonomia, vida digna, eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia e, obviamente, suicídio assistido; direitos fundamentais envolvidos no debate sobre o suicídio assistido, como o direito à vida e à liberdade; restrição e a renúncia a direitos fundamentais; a temática da morte na realidade penal brasileira (discutindo dispositivos do Código Penal e, em especial, o que tipifica o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio – art. 122); institutos relacionados à morte digna, como o testamento vital, as diretivas antecipadas de vontade, a recusa terapêutica e os cuidados paliativos; e, finalmente, a realidade do suicídio assistido no mundo, notadamente na Suíça, em Portugal, na Colômbia e no Chile para, então, analisar os critérios e requisitos para o suicídio assistido no Brasil, apresentando questões específicas como o denominado “Turismo da Morte” (termo combatido com os argumentos apresentados na obra). A tentativa principal é de fomentar o debate, partindo do seguinte pressuposto: “sem sermos livres para escolher sobre o encerramento da nossa existência, estaremos, de todo modo, despidos de dignidade, enquanto pessoa humana, e não mais detentores do direito de viver, mas a vida, o viver, e a maneira como se vive, com ou sem dignidade, tornar-se-ão um dever, um dever de vida; um não direito, portanto”. O convite é para que se possa pensar e refletir a própria morte como um direito.