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24 de agosto das 19:00 às 21:30
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – CRISTIANE CAMPOS MORATA – ED. DIALÉTICA
A morosidade do processo administrativo fiscal no Brasil projeta efeitos que ultrapassam a esfera estritamente jurídica, afetando a estabilidade das relações tributárias, a eficiência arrecadatória e a confiança dos contribuintes nas instituições.
Neste livro, a autora propõe uma análise crítica e aprofundada sobre a ausência de disciplina normativa da prescrição intercorrente no âmbito do processo administrativo fiscal e suas consequências práticas e institucionais.
Mais do que um estudo teórico, o trabalho convida à reflexão sobre o papel do contencioso administrativo na construção de um sistema tributário mais racional, equilibrado e coerente com os valores do Estado Democrático de Direito, propondo caminhos para a superação da morosidade e o fortalecimento de um ambiente institucional mais eficiente e confiável.