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26 de abril de 2019 das 18:30 às 21:30

Ratio Decidendi e o sistema de precedentes no novo CPC
 Diante de um cenário onde a justiça é lenta e onerosa, o NCPC trouxe a uniformização da jurisprudência como uma das propostas aptas a solucionar este empasse. Em outras palavras, a Lei 13.105/2015 reitera em capítulos esparsos, a necessidade de introduzir maior observância aos precedentes judiciais, a fim de diminuir a constante aposta na “loteria jurídica” do judiciário. Na prática, como estão sendo aplicados estes precedentes? A observância aos precedentes judiciais tem contribuído efetivamente a um julgamento mais célere e equânime? Qual a importância da Ratio Decidendi na aplicação dos precedentes judiciais? Estas e outras questões são abordadas nesta obra através de uma análise do sistema de precedentes sob a ótica do NCPC. De Caroline Tavares Ed. Lumen Juris
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Detalhes:
Data:
26 de abril de 2019
Hora:
18:30 às 21:30
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