Recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas

A realidade atual do Judiciário não é mais de disputas entre vizinhos, mas sim entre grandes entes, como o Estado, prestadoras de serviços e instituições financeiras, e pessoas físicas, em casos que acabam veiculando questões fáticas e jurídicas similares. Cláusulas de contratos bancários, tarifas telefônicas, benefícios previdenciários, tributos, débitos fiscais, são frequentemente objeto de demandas e recursos que se avolumam na justiça, trazendo novos desafios ao estudo do direito processual civil.

É nesse contexto que são introduzidas técnicas como os recursos repetitivos e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que estão dentre as mais importantes apostas do Código de Processo Civil de 2015 para lidar com a morosidade do Judiciário. Nesses instrumentos, é formada uma tese jurídica a ser nos casos individuais pendentes e futuros, sem que as partes desses participem diretamente da formulação do entendimento. Haveria, então, uma mitigação de seu direito de participação? Quais as consequências disso, em se considerando o desequilíbrio estratégico típico dessas demandas? São essas as questões que essa obra analisa, por meio de um estudo teórico, dogmático e empírico, que busca articular referências e dados para melhor compreender as tendências do direito processual à luz da perspectiva metodológica do acesso à justiça.

De Maria Cecilia de Araujo Asperti

Ed. Lumen Juris