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13 de março das 18:00 às 21:00

VÍCIOS REDIBITÓRIOS NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA – DOUGLAS FUKUHARA – ED. LUMEN JURIS
"O ecossistema de operações de alienação de participação societária brasileiro se desenvolveu sob forte influência internacional, em especial a norte-americana. Em vitude disso e considerando que o Código Civil não trouxe regras específicas sobre contratos de alienação de participação societária, ainda restam dúvidas sobre quais seriam os remédios aplicáveis caso, após a consumação da operação, o comprador identifique vícios ocultos na sociedade alvo da operação de alienação de participação societária (incluindo vícios em seu patrimônio social). Como muitas vezes, o que se pretende é buscar um abatimento no preço ou desfazimento do contrato com a devolução dos valores pagos, a questão se acentua pelo falo de que tais efeitos são facilmente relacionados com os efeitos dos vícios redibitórios, instituto típico do ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o que se pretende com esta obra é explorar e esclarecer a possibilidade de aplicação do regime dos vícios redibitórios previsto no Código Civil frente a existência de vícios ocultos na sociedade alvo da operação de alienação de participação societária, em especial em decorrência da violação das cláusulas de declarações e garantias (cláusulas fortemente inspiradas na prática norte-americana). A presente obra utiliza-se do caminho exploratório, valendo-se predominantemente da prática jurídica e doutrina especializada, nacional e internacional, buscando também, entender quais seriam os melhores mecanismos e quais cautelas devem ser tomados para que a parte compradora possa reclamar o abatimento do preço ou a possibilidade de desfazer o negócio quando dos vícios ocultos. No decorrer das páginas, o leitor observará a importância do advogado, como engenheiro dos custos de transação, de conhecer e entender as funções e a natureza das cláusulas de declarações e garantias no direito brasileiro, e dos vícios redibitórios, para bem explorá-los na construção contratual de um contrato de alienação de participação societária. Desejo a todos uma excelente leitura!"
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Detalhes:
Data:
13 de março
Hora:
18:00 às 21:00
Telefone:
(11) 5180-4790
Local:
Shopping JK Iguatemi
Av. Juscelino Kubitschek, 2041 - Itaim Bibi
São Paulo, São Paulo 04543-011 Brasil