
Eventos de 13 de maio de 2025
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FIM NEGOCIAL E OS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – GUSTAVO CLEMENTE VILELA – ED. IBRADIM
Todos os contratos precisam atender à sua função social, que corresponde, entre outros pontos, à sua função econômico-social típica, mas também pode haver fins negociais específicos, associados à finalidade típica e que demandam igual proteção. [...]
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